PORTARIA N° 611, DE 28 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, bem como o teor da Instrução Normativa nº 11/2021-TSE e o regramento contido no item C.6 do Termo de Referência - Anexo I do Edital 80/2021-TSE; conforme deferido pela da Diretora Geral (doc. PAD nº 89.891/2022), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3.757/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, constituírem COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ATESTO DE EMBALAGENS GENÉRICAS PARA URNAS ELETRÔNICAS com a seguinte composição e funções:

I - RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO CONTRATADO

a) HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Urna Eletrônica - SEUE/COINF/STI (Fiscal Técnico - Titular); e

b) ALAIN FERREIRA BATISTA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - SEUE/COINF/STI (Fiscal Técnico - Substituto).

II - ATESTO DO OBJETO CONTRATADO

a) GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTE JUNIOR, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO (Fiscal Administrativo - Titular);

b) MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Assistente da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO (Fiscal Administrativo - Substituto).

Art. 2º O recebimento provisório dos materiais aludidos na presente portaria ficará a cargo da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do TRE-AM, podendo ser realizado por qualquer de seus membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM