PORTARIA N° 627, DE 29 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 04, de 05 de abril de 2018 - PAD n. 1369/2018, que altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como os termos da decisão constante no processo n. 3393/2022, que retificou a decisão proferida em 28/04 /2022 (documento PAD n.º 055102/2022), quanto a vinculação direta da Ouvidoria à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º. FICA DISPENSADA a servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente III - ORE/CRE, nível FC-3.

Art. 2º. FICA DESIGNADA a servidora GESSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, na Função Comissionada de Assistente III - ORE/PRES, nível FC-3.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM