PORTARIA N° 628, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Portaria TRE/AM nº 580/2021, que constituiu Comissão multidisciplinar destinada a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários deste Tribunal, constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.753/2019, tendo em vista a última decisão da Presidência, contida no Documento Nº: 091682/2022,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGA a Portaria TRE/AM nº 580/2021, que constituiu a nova formação da Comissão multidisciplinar destinada a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários deste Tribunal, com o escopo de renovar a publicação, diante da constante dinâmica de processos e rotinas de trabalhos.

Art. 2º Os trabalhos relativos à atualização do Manual citado no artigo 1º serão conduzidos pelos servidores das seções que integram a Coordenadoria de Supervisão e Orientação da Corregedoria - CSORI: Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC, Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEIC e Seção de Direitos Políticos – SEDP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM