Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 633, DE 1º DE JULHO DE 2022
Designa o MM. Juiz Fábio César Olintho de Souza, titular do 1ª Juizado Especial e Cível da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª ZE - Manacapuru/AM, no período de 17 a 29.7.2022.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 7945/2022,
RESOLVE:
Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA, titular do 1ª Juizado Especial e Cível da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/AM, durante os afastamentos do MM. Juiz RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, titular da referida Zona Eleitoral, nos períodos de 17 a 29.7.2022.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°121, de 07.07.2022, p. 8-9.
