PORTARIA N° 652, DE 5 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610 de 18.12.2019', que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

Considerando a Portaria TRE/AM nº 487, de 24 de maio de 2022, na qual foram designados os juízes responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus nas Eleições de 2022, bem como despacho oriundo da Presidência (doc. PAD nº ), constante do Processo Administrativo Digital 91.798/2022 PAD nº 7.932/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuarem na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações.

Art. 2º Designa os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, integrarem, a contar da data de publicação desta portaria até 30 (trinta) dias após o pleito eleitoral, a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral:

I. Ruy Melo de Oliveira, Analista Judiciário, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD /PRES (Supervisor Geral);

II. Fued Cavalcante Semen Filho, Analista Judiciário, lotado na 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM (Chefe da Equipe de Fiscalização Externa da CFPE/Eleições 2022);

III. Amanda Sales da Silva, servidora requisitada, lotada na 62ª Zona Eleitoral -Manaus/AM;

IV. Carlos Henrique Rodrigues Ximenes, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES;

V. Cintia Valério de Oliveira Pinto, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas- GABSGP/SGP;

VI. Claudilene de Lima Pessoa, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Informações Processuais SEINP/COPES/SGP;

VII. Djuna Farias Ferreira, servidora requisitada, lotada na 62ª Zona Eleitoral -Manaus/AM;

VIII. Eric Carvalho de Albuquerque, Analista Judiciário, lotado na Seção de Apoio ao Pleno - SEAP /CASJ/SJD;

IX. Leandro Valente de Lima, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão SAGES/COAUD/PRES;

X. Manoel Moreno de Araújo Neto, Analista Judiciário, lotado na Ouvidoria Eleitoral -ORE/PRES;

XI. Railson Leite Brasil, Analista Judiciário, lotado na Seção de Expedição -SEEXP/COSEG/SAO;

XII. Valdimar Dias de Oliveira, servidor requisitado, lotado na 32ª Zona Eleitoral -Manaus/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM