Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 804 de 31 de dezembro de 2022, que designou a MM. Juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª ZE - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no período de 24.01 a 02.02.2022.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 719/2022,
RESOLVE:
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 804 de 31 de dezembro de 2022 , que designou a MM. Juíza SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante o afastamento do MM. Juiz RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, no período de 24.01 a 02.02.2022.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 17, de 31.01.2022, p. 3.
