Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 694, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispensado do Núcleo Permanente de Planejamento da Contratação, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 603, de 28/6/2022, a servidora Cristine Cavalcanti Gomes Menezes, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Resolução CNJ nº 347, de 13.10.2020, que dispõe sobre a política de Governança das contratações públicas no Poder Judiciário, como também as premissas pertinentes à Resolução TSE nº 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre a política de Governança das Contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.630/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada do Núcleo Permanente de Planejamento da Contratação, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 603, de 28/6/2022, a servidora abaixo elencada:
I - Cristine Cavalcanti Gomes Menezes, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°132, de 22.07.2022, p. 4-5.
