PORTARIA N° 697, DE 18 DE JULHO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 101125/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 008570/2022,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor MAQSON ECLES MENDONCA TORRES, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais), sendo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39) e R$ 1960,00 (mil novecentos e sessenta reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n°14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Causas e Gestão - no Estado Amazonas - P.T - 02122003320GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM