PORTARIA N° 701, DE 18 DE JULHO DE 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610 de 18.12.2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

Considerando a Portaria TRE/AM nº 652/2022, na qual foi instituída a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, de 5 de julho de 2022, bem como o despacho deliberativo desta Presidência (doc. PAD nº 102.273/2022), constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 8.738/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, para compor a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral - CFPE, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 652, de 5 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM