PORTARIA N° 716, DE 21 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a solicitação originada do Juízo da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença/AM (doc. PAD nº 71.274/2022), com decisão favorável da Presidência deste Regional (doc. PAD nº 103.753/2022), tendo como fundamento o contido no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 15 e artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 6.412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remove, ex officio, o servidor do quadro permanente deste Regional, ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.033, para o cartório da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença/AM, lotando-o na respectiva unidade, a contar da publicação deste Ato.

Parágrafo Único. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o trânsito do servidor mencionado no caput e respectiva apresentação na unidade destino, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/90 c/c art. 9º da Resolução TSE 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM