PORTARIA N° 723, DE 25 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Art. 41, § 1º, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, disciplinadora de normas para as eleições, bem como o disposto no Art. 6º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, e em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 8799/2022,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Portaria nº 487, de 24 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam designados, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os juízes abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus nas Eleições Gerais de 2022, com competência para exercer poder de polícia, bem como apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios:

- Juíza ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Titular da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

- Juiz FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ - Titular da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM; - Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO - Titular da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM