Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 733, DE 27 DE JULHO DE 2022
Revoga a Portaria TRE/AM nº 565, de 14 de junho de 2022 que estabeleceu o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e cartórios eleitorais da capital e interior.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 107573/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 009450/2022,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 565, de 14 de junho de 2022 que estabeleceu o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória nas dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e cartórios eleitorais da capital e interior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°139, de 02.08.2022, p. 4.
