Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 736, DE 27 DE JULHO DE 2022
Constitui Comissão de Recebimento Provisório, Definitivo e Atesto dos Materiais Constantes no item 12 do Termo de Referência anexo ao edital de pregão Eletrônico TSE nº 88/2022, relativo ao contrato nº 017/2022, firmado entre este Tribunal e Smart Trade Importação e Exportação Ltda - APP.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o que estabelece a Instrução Normativa nº 11/2021-TSE e o regramento contido no § 8º, do artigo 15 da Lei nº 8.666/1993; conforme o teor do despacho do Secretário de Tecnologia da Informação (doc. PAD nº 81.399/2022) e decisão da Presidência (doc. PAD nº 95.360/2022), constantes do Processo Administrativo Digital - PAD nº 4.312/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, constituírem COMISSÃO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, DEFINITIVO E ATESTO DOS MATERIAIS CONSTANTES NO ITEM 12 DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº 88/2022, RELATIVO AO CONTRATO Nº 017 /2022, firmado entre este Tribunal e SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - APP, conforme segue:
I - Jander Assis Valente Analista Judiciário, lotado na Seção de Administração WEB- SAWEB/CDES/STI; e
II - Rodrigo Pinto de Carvalho, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Apoio ao Usuário - SEAU/COINF/STI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°139, de 02.08.2022, p. 5.
