PORTARIA N° 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o país continua em situação de pandemia e que suas consequências sanitárias ainda não podem ser claramente delineadas, com o avanço do contágio;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TRE-AM Nº 018, publicada no DJE Nº 133, de 22.07.2021 ;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 33 de 13.01.2022 que suspende, excepcionalmente, a prestação de atividades presenciais na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos cartórios eleitorais da capital e do interior de 17 a 31 janeiro de 2022 e institui o regime de trabalho em home office neste período;

CONSIDERANDO a continuidade da preocupação com a preservação da saúde dos eleitores, servidores e magistrados, e com a manutenção dos serviços, por meio de ferramentas digitais, capazes de conferir segurança às operações virtuais;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR até o dia 04 de fevereiro de 2022 os efeitos da Portaria TRE/AM n. 033, de 13.01.2022 , com todos os seus critérios, que suspendeu, excepcionalmente, a prestação de atividades presenciais na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos cartórios eleitorais da capital e do interior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM