PORTARIA N° 743, DE 27 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.234, de 25/3/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 9.338/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de nutricionista, objetivando o atendimento e acompanhamento nutricional de servidores (ativos, aposentados, requisitados) lotados na sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nas Zonas Eleitorais da Capital e Zonas Eleitorais do Interior do estado, conforme o Documento de Oficialização da Demanda - DOD (doc. PAD nº 106.060/2022).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como Coordenadora a primeira, a seguir:

I - Taina da Silva Borges, lotada na Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED/SGP (Coordenadora);

II - Jander Assis Valente, lotado na Seção de Administração WEB - SAWEB/CDES/STI; e

III - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM