PORTARIA N° 775, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso das competências legais e regimentais e, em observância ao que foi estabelecido pela Portaria TRE nº 761, de 21 de dezembro de 2021, que instituiu, na Ouvidoria, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar desta Presidência, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE n. 721, de 22 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM