PORTARIA N° 833, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 118072/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 009898/2022,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE OCICLEIO DE MELO, Chefe da Seção de Serviços Prediais - SESEP, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 4.800 (quatro mil e oitocentos reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Causas e Gestão - no Estado Amazonas - P.T - 02122003320GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE/AM