Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 850, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece a remoção do servidor José Mário Chaves Gomes de Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, do cartório da 2ª ZE, para a Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, lotando-o nesta unidade e designa o referido servidor para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, Nível FC-2, a contar da publicação deste Ato.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o disposto na Portaria TRE-AM nº 532, de 14/9/2021, que versa sobre a remoção "de oficio" do servidor infra nominado, lotando-o no cartório da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, bem como o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.793/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece a remoção do servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.648, do cartório da 2ª Zona Eleitoral, para a Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, lotando-o nesta unidade.
Art. 2º Designa o servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.648, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria Administrativa - SEAUD/COAUD/PRES, Nível FC-2, a contar da publicação deste Ato.
Art. 3º Fica revogada a Portaria TRE-AM nº 532, de 14/9/2021, que autorizou a remoção ex officio do servidor JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA para o cartório da 2ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°158, de 30.08.2022, p. 6.
