Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga a Portaria TRE-AM nº 785/2021, publicada no DJE Nº 11, de 21.01.2022 e mantem os efeitos da Portaria TRE-AM nº 048/2022, publicada no DJE Nº 10, de 20.01.2022.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 010345/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria TRE-AM nº 785/2021 , publicada no DJE Nº 11, de 21.01.2022.
Art. 2º. MANTER os efeitos da Portaria TRE-AM nº 048/2022 , publicada no DJE Nº 10, de 20.01.2022.
ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Wellington José de Araújo
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 23, de 08.02.2022, p. 6.
