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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular da 6ª Vara de Família da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 68ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.
(Efeitos cessados, a pedido, pela Portaria TRE/AM n. 542/2024)
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 11.475/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular da 6ª Vara de Família da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 68ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.
Art. 2º - Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do dia 31.01.2023 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 40-K da Resolução TRE/AM n. 32, de 19.09.2022, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 964, de 9.12.2020
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°210, de 23.11.2022, p.2.