Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°211, de 24.11.2022, p.2.
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.188, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Concede ao servidor Misoney Bastos Da Silva, lotado no Gabinete de Polícia Judicial - GPJ, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.523,40 (três mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos) com Material de Consumo (ND 33.90.30).
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014, CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 164585/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 013770/2022,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor MISONEY BASTOS DA SILVA, lotado no Gabinete de Polícia Judicial - GPJ, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.523,40 (três mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos) com Material de Consumo (ND 33.90.30) - Uniformes, tecidos e aviamentos (subitem 23) , com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033.20GP.0013.
Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
Diretora-Geral do TRE-AM, em substituiçãoc
