PORTARIA Nº 1.198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 004.031/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 1.056 de 11 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM