PORTARIA Nº 1.199, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de

14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017; CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único lotado na 48ª ZE/Japurá, assim como, a indicação contida no documento nº 179917/2022 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14813/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor Levindo Miranda Souza, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP, para exercer, no período de 09.01 a 07.02.2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª ZE/ Japurá, nível FC-6, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 48ª ZE/Japurá, no período de 09.01 a 07.02.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM