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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Redistribui o cargo nº 45, de Analista Judiciário - área judiciária, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Géssica Carneiro Moreira, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo em reciprocidade um cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria da servidora Mônica Andrade dos Santos Linhares.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.370/2022, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31.5.2022, o cargo nº 45, de Analista Judiciário - área judiciária, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo em reciprocidade um cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, decorrente da aposentadoria da servidora Mônica Andrade dos Santos Linhares, por meio do Ato nº 14, publicado no DOU nº 97, seção 2, fl. 77, de 22/5/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 240, Seção 2, de 22/12/2022, p. 68.