PORTARIA Nº 1.237 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c art. 18, inciso XVII, do Regimento Interno do TRE/AM, que estabelece competência ao Presidente do Tribunal para fixar o horário de expediente de acordo com as normas gerais e as necessidades do serviço;

considerando o teor da Portaria TRE/AM n.º 1055/2022 e a realização do jogo da Copa do Mundo 2022 no Catar, pelas quartas de final, no dia 09 de dezembro do corrente ano, com a participação da Seleção Brasileira de Futebol no mencionado evento, bem como a preocupação com a mobilidade de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados neste dia e, ainda, considerando a necessidade de prévia organização das pautas de audiências e sessões e de comunicação dos atos processuais decorrentes,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer que o horário especial de expediente e atendimento ao público, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos Cartórios Eleitorais, será das 7h às 10h, no dia 09 de dezembro de 2022, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na partida prevista para ocorrer às 11h desse dia.

Art. 2º Ficam mantidas as demais determinações e orientações contidas na Portaria TRE/AM n.º 1055 de 11 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM