PORTARIA Nº 1.036, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

A DIRETORA-GERAL   DA   SECRETARIA   DO   TRIBUNAL   REGIONAL   ELEITORAL   DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014, CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 149556/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 011874/2022,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor James Bernard Aita Silveira, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral - Carauari/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.100,00(um mil e cem reais), com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36) sendo: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) com Manutenção e Conservação de Veículos (subitem 20) e R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) com Serviços de limpeza e conservação ( subitem 25) , com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - P.T - 02.122.0033.20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM