Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.081, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Alterada a especialidade de 1 cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, cuja vacância decorreu do falecimento do servidor Antenor De Carvalho Braga Neto, por meio da portaria TRE/AM nº 136, de 6/3/2018, que passará a ter a denominação de "Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, bem como a Portaria TSE nº 502, de 25/5/2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências e ainda decisão da Presidência, constante do Processo Administrativo Digital nº 6987/2022,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, cuja vacância decorreu do falecimento do servidor ANTENOR DE CARVALHO BRAGA NETO, por meio da portaria TRE/AM nº 136, de 6/3/2018, que passará a ter a denominação de "Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n°195, de 26.10.2022, p.3-4.
