PORTARIA Nº 1.137, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 9.504/1997 c/c a Resolução TSE nº 23.607, de 17/12/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições; tomando por base a Portaria TRE/AM nº 1022, de 2/10/2022 e ainda o Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.555/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, integrar a Comissão encarregada pelo processamento e análise dos processos prestação de contas de campanha de candidatos e partidos políticos nas Eleições Gerais de 2022, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 1022, de 2/10/2022, conforme segue:

Art. 2º Ficam dispensadas as servidoras abaixo relacionadas da Comissão encarregada pelo processamento e análise dos processos prestação de contas de campanha de candidatos e partidos políticos nas Eleições Gerais de 2022, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 1022, de 2/10/2022, conforme segue

I- ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - GABSAO/SAO; e

II- ROBERTA TORRES DIAS, lotada na Seção de Processamento I - SEPROC/CPRO/SJD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM