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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.233, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa a MM. Juíza Substituta de Carreira Janeiline De Sá Carneiro, Titular da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Francisco Possidônio Da Conceição, no período de 21.12.2022 a 27.1.2023.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 16009/2022.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza Substituta de Carreira JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, Titular da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, no período de 21.12.2022 a 27.1.2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°223, de 13.12.2022, p.3.