PORTARIA Nº 856, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de 14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada na 23ª ZE/Careiro, assim como, a indicação contida no documento nº 126067/2022 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 010836/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado CARLOS FRANKIN DOS SANTOS BRAGA, lotado no Cartório da 32ª ZE, para exercer, nos períodos de 29.08 a 12.09.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 23ª ZE/Careiro, nível FC-1, em substituição à servidora JOSIMARA BENTES DUARTE, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 23ª ZE/Careiro, no período de 29.08.2022 a 12.09.2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM