PORTARIA Nº 887, DE 03 DE SETEMBRO DE 2022

Constitui Comissão Especial para Procedimento de Geração de Mídia, Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas para Eleições Gerais de 2022 (consolidada).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022; considerando a Portaria TRE/AM nº 479, de 23 de maio de 2022, que designou a coordenadora da Comissão Especial de Geração de Mídias, Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022, bem como as indicações constantes no Processo Administrativo Digital PAD nº 8.568/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Procedimento de Geração de Mídia, Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas para Eleições Gerais de 2022 a serem realizadas no dia 02 de outubro, primeiro turno, e em 30 de outubro, segundo turno, se houver.

Parágrafo Único. A Comissão constituída e dividida em turnos, atenderá ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação e autorizado pela Presidência.

Art. 2º Designa o Desembargador Eleitoral Dr. Kon Tsih Wang para presidir a referida Comissão.

Art. 3º Designa os servidores infra nominados, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, para comporem a referida Comissão, observando a seguinte coordenação e distribuição:

GRUPO A - No turno matutino (de 8h às 13h):

I-WARNER MOURA CAVALCANTE - lotado na Coordenadoria de Cadastro e Eleições - COCEL /STI (Coordenador);

II-CINTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA PINTO, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP (Distribuição Lacre);

III-EDILENE SANTOS DE RESENDE, lotada no Gabinete da Corregedoria - GABCRE/CRE (Cargueiro);

IV-EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI (Auditoria de Urna - Apoio à Equipe da STI);

V-FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES (Auditoria de Urna - Apoio à Equipe da STI);

VI-FABÍOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atenção à Saúde - SEAS COMED/SGP (Cargueiro);

VII-JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio- SEPAT /CAPAT/SAO (Cargueiro);

VIII-HELENA ANDREA DOS SANTOS, lotada na Seção de Expedição e Protocolo - SEEXP/CADS /SAO (Distribuição Lacre);

IX-LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, lotada na Seção de Inspeções e Correição - SEIC/CSORI /CRE (Distribuição Lacre);

X-LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/CADS /SAO (Cargueiro);

XI-MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, lotada na Seção de Direitos e Deveres SEDID/COPES/SGP (Cargueiro);

XII-MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, lotada no Gabinete do Diretor-Geral - GABDG /SETRIB (Cargueiro);

XIII-MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM /CAPAT/SAO (Distribuição/Controle Mídia);

XIV-RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/COMED/SGP (Distribuição Lacre); e

XV-SALETE GOMES ARAÚJO, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD (Cargueiro).

GRUPO B - No turno vespertino (de 13h às 19h):

I-MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA - lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas GABGSP/SGP (Coordenadora);

II-ADRIANO BEZERRA CORREA, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG/PRES (Auditoria de Urna-apoio à Equipe da STI);

III-ANA CÉLIA GARRIDO, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP (Distribuição Lacre);

IV-BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES (Auditoria de Urna-apoio à Equipe da STI);

V-CASSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, lotada no Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais NAZE/CRE (Cargueiro);

VI-CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da SGP - NGGSGP/SGP (Cargueiro);

VII-GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - GABSAO/SAO (Distribuição Lacre);

VIII-GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho SEGED/COEDE/SGP (Cargueiro);

IX-IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Inspeções e Correições SEIC/CSORI/CRE (Cargueiro);

X-JÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE LIMA, lotado na Assessoria de Comunicação - ASCOM /PRES (Distribuição Lacre);

XI-KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Análise Contábil - SECONT/COFIN /SAO (Cargueiro);

XII-MÁRCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária GABSJD/SJD (Distribuição/Controle Mídia);

XIII-MARCO ANTÔNIO DE BELÉM PEREIRA, lotado na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP (Distribuição Lacre);

XIV-PATRÍCIA FLECK CERCATO, lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP (Distribuição Lacre);

XV-RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/ COMED/SGP (Cargueiro);

XVI-RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP (Distribuição Lacre); e

XVII-VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEFIN/COF/SAO (Cargueiro).

GRUPO C - Equipe STI - Seção de Urnas Eletrônicas:

I - ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI;

II-FRANCISCO CESAR DA SILVA PEREIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN /COCEL/STI;

III-GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada na Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais - SECAD /COCEL/STI;

IV-HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN /COCEL/STI;

V-JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI;

VI-PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL /STI; e

VII-MARÇAL DUARTE MARQUES, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI.

Art. 4º Compete à Comissão a preparação do material para as cerimônias, a geração de mídia, carga, lacre de urnas das zonas integrantes do polo Manaus e Capital, assim como apoio à Comissão de Auditoria de Votação na preparação das seções eleitorais sorteadas no dia anterior à eleição. São atividades inerentes a essa competência:

I-Separar lacres de seção e distribuir às zonas eleitorais para assinatura dos juízes da capital;

II-Separar lacres do polo Manaus e encaminhar ao Presidente da Comissão para assinatura;

III-Identificar a ordem de separação dos kits (FC+MR+FV) e relação de seções;

IV-Separar, identificar e etiquetar as flashs de carga, flashs de votação e flashs de contingência;

V-Separar, imprimir e etiquetar as MR de Votação e MR de múltiplos aplicativos (SA, RED, VPP, ATUE e ADH);

VI-Separar e etiquetar as MR formatadas;

VII-Separar os lacres de reposição;

VIII-Entregar a ata, materiais e mídias às zonas eleitorais da Capital para os chefes de cartório;

IX-Entregar a ata, materiais e mídias do polo Manaus à CLUE (Comissão de Logística das Urnas Eletrônicas);

X-Preencher a ata, organizar e enviar às zonas eleitorais a digitalização das atas do Polo Manaus e receber a digitalização das atas da Capital;

XI-Preencher a ata de geração de mídia dos pontos de transmissão, da mídia gerada e carga das urnas de contingência para a Seção de Urnas Eletrônicas (durante a preparação das urnas da capital) e da mídia gerada para preparação das urnas sorteadas na Comissão de Auditoria de Votação (véspera da eleição) e lacre dos equipamentos;

XII-Realizar votação e a verificação de autenticidade acionada pelos aplicativos VPP (Verificador Pré/Pós-Eleição) da urna eletrônica e AVPART (Programa de Verificação de Autenticidade dos Programas da Urna);

XIII-Preparar as urnas substitutas sorteadas na véspera da eleição, em decorrência do teste de integridade das urnas eletrônicas (artigos 61 e 62 da Resolução TSE nº 23.673/2021).

Art. 5º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos Juízes e Chefes de Cartório das zonas eleitorais que compõem o Polo Manaus, ficando estes representados, no ato, pelo Desembargador Eleitoral designado na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 6º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 7º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 8º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I-Portaria TRE/AM nº 703, de 19 de julho de 2022; e

II-Portaria TRE/AM nº 854, de 25 de agosto de 2022.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM