PORTARIA Nº 900, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de julho de 2021, bem como o teor da Portaria TRE/AM nº 113, de 9 de fevereiro de 2022 e Portaria TRE/AM nº 538, de 6 de junho de 2022, constantes no Processo Administrativo Digital PAD nº 8.132/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado da função de Coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 113, de 9/2/2022, o servidor MARCO ANTÔNIO DE BELÉM PEREIRA, lotado na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento COEDE/SGP.

Art. 2º Designa a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, lotada no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA/LIODS/SETRIB para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, atuar como Coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 113, de 9/2/2022.

Parágrafo único. A presente comissão tem por finalidade fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas portadoras de deficiência, com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, nos termos da Resolução CNJ nº 401, de 16 de julho de 2021:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM