Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 974, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em Engenharia De Segurança Contra Incêndio e Pânico, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor Luiz André Dos Santos Pinheiro, Analista Judiciário, NS-C-13.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, Analista Judiciário, NS-C-13.
Art. 2º - A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21.09.2022 e condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°177, de 27.09.2022, p.7.
