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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 989, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

(Revogada pela PORTARIA Nº 996, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023)

Delega à titular da Diretoria-Geral, Sra. Melissa Lavareda Ramos Nogueira e à titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, Sra. Giovanna Lima Baranda Hortencio, em conjunto, o encargo da movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal, até ulterior deliberação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução TRE-AM n.º 01/2019, que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes com a criação do TRE+SAÚDE, bem como a portaria TRE/AM nº 454, de 17 de maio de 2022 e o Processo Administrativo Digital - PAD nº 5.885/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Delega à titular da Diretoria-Geral, Sra. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA e à titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, Sra. GIOVANNA LIMA BARANDA HORTENCIO, em conjunto, o encargo da movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM Nº 454, de 17 de maio de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n°181, de 03.10.2022, p. 14.