PORTARIA Nº 999, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando a realização das Eleições Gerais de 2022 que acontecerão no dia 02 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em segundo turno, se houver, e em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.419/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Sra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, MM. Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral em Manaus, como autoridade judicial competente para a condução das audiências de custódia, relativas aos crimes de competência da Justiça Eleitoral do Amazonas, ocorridos na cidade de Manaus no dia 02.10.2022 e, eventualmente, no dia 30.10.2022.

Art. 2º Fica designada a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, localizada na Av. Domingos Jorge Velho, 40 - Dom Pedro, Manaus/AM, CEP 69.042-470, como local de realização das audiências de custódia que devam ocorrer no dia dos pleitos, em primeiro e eventual segundo turno das Eleições 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM