PORTARIA N º 623, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, bem como o teor da Portaria TRE/AM nº 483, de 22 de maio de 2023, mais especificamente o artigo 10 deste dispositivo, que regulamenta o procedimento auxiliar de contratação por credenciamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e as indicações presentes no Processo Eletrônico SEI nº 0003747-35.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E /OU PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que deverá atuar em consonância com as regras estabelecidas na Portaria TRE/AM nº 483, de 22 de maio de 2023.

Parágrafo único. Ficam designados o servidor e as servidoras abaixo elencadas para, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos, e sob a presidência da primeira, comporem a comissão constituída no caput:

I - IVANI NAKAI REGO BARROS, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/ COMED/SGP (Coordenadora da Comissão);
II - RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/ COMED/SGP;
e
III - EDUARDO ALVES CARLOS, lotado na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/COMED/SGP.

Parágrafo único. Ficam designados as servidoras e o servidor abaixo elencados, para, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos, e sob a presidência da primeira, comporem a comissão constituída no caput:  (Redação alterada pela Portaria nº 188/2025)

I  - Aline Said Pessoa do Ó Silva, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/COMED/SGP (Presidente da Comissão);  (Redação alterada pela Portaria nº 188/2025)

II  - Raquel Serrão da Silva, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/COMED/SGP; e  (Redação alterada pela Portaria nº 188/2025)

III  - Eduardo Alves Carlos, lotado na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/COMED/SGP.  (Redação alterada pela Portaria nº 188/2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM