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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece a progressão do servidor Fabrício Silva dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 11.202, matrícula nº 2.302.067, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para referência NI- B-8, a contar de 16 de dezembro de 2022, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 4.082/2016.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Fabrício Silva dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 11.202, matrícula nº 2.302.067, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI- B-8, a contar de 16 de dezembro de 2022, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 4.082/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELYN ACORDI MAKAREM

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 02, de 10.01.2023, p.54.