PORTARIA N° 1.038, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Fabiano Santos da Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 8.868, matrícula nº 2.302.079, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI-B-8, a contar de 20 de novembro de 2023, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 2.081/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas