Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 1.152, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara a vacância do cargo de Técnico Judiciário / Área Administrativa, classe B, padrão 7, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor Israel Pedroza da Silva Junior, em razão de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11/12/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Israel Pedroza da Silva Junior, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0013663-66.2023.6.04.0009, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário / Área Administrativa, classe B, padrão 7, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor Israel Pedroza da Silva Junior, C.P.F. nº 074.294.924-95, matrícula nº 2.302.095, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 11/12/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 244, Seção 2, de 26/12/2023, p. 63.
