PORTARIA N° 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecida a promoção da servidora Flávia Fontenele Ferreira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2.301.994, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI- C-11, a contar de 6 de julho de 2022, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 21.084/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

EVELYN ACORDI MAKAREM

Secretária de Gestão de Pessoas