Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 703, DE 21 DE JULHO DE 2023
Redistribui cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pela servidora Adriana Hellen Ribeiro de Souza Batista, CPF nº 548.532.063-53, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/CE de Técnico Judiciário - área administrativa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005525-40.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 18, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE SOUZA BATISTA, CPF nº 548.532.063-53, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/CE de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria do servidor Vicente José de Aragão Rodrigues, CPF nº 162.601.713-15, declarado por meio do Ato TRE/CE nº 7/2023, publicado no DOU nº 78, de 25/4/2023, seção 2, página 74.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 145, Seção 2, de 1º de agosto de 2023, p. 119.
