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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 770, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Revoga, a partir de 31 de julho de 2023, a Portaria n. 69, de 5 de fevereiro de 2021, que removeu para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a servidora Juliana Ouro Preto Maciel, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo Administrativo n. 0007233-28.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. Revogar, a partir de 31 de julho de 2023, a Portaria n. 069, de 5 de fevereiro de 2021, que removeu para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. Determinar o retorno da servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar do dia 31 de julho de 2023, para exercer suas atividades laborais em regime de trabalho remoto, lotando-a na 36ª Zona Eleitoral, Município de Tabatinga/AM.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 149, Seção 2, de 07 de agosto de 2023, p. 70.