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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 785, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Revoga, a partir de 1º/09/2023, a Portaria n. 120/2022, que concedeu licença para acompanhamento de cônjuge, com lotação provisória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - cidade de Londrina, à servidora Laura Rafaela Curtarelli dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 0006996-91.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. Revogar, a partir de 1º de setembro de 2023, a Portaria n. 120, de 11 de fevereiro de 2022, que concedeu licença para acompanhamento de cônjuge, com lotação provisória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - cidade de Londrina à servidora LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. Determinar o retorno da servidora LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar do dia 1º de setembro de 2023, para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho, lotando-a na 47ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Içá/AM.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 159, Seção 2, de 21 de agosto de 2023, p. 77.