Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 804, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Redistribui o cargo nº 43, de Técnico Judiciário - área administrativa , do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pelo servidor Laércio Pantoja da Pureza Júnior, CPF nº 448.242.382-34, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Góias, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/GO de Técnico Judiciário - área administrativa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital nº 15.456/2022, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído , com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 43, de Técnico Judiciário - área administrativa , do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor Laércio Pantoja da Pureza Júnior, CPF nº 448.242.382-34, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Góias, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/GO de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora Marina Rocha Schwingel, CPF nº 013.780.643-48, por meio da Portaria DG nº 55, de 21 de junho de 2021, publicada no DOU nº 121, de 30/6/2021, seção 2, página 69.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 193, Seção 2, de 09 de outubro de 2023, p. 73.
