Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 891, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Redistribui o cargo nº 16, de Analista Judiciário - área judiciária, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pela servidora Maria Nailce Rodrigues Freire, CPF nº 441.052.403-82, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária daquele órgão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0009238-23.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 16, de Analista Judiciário - área judiciária, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, ocupado pela servidora Maria Nailce Rodrigues Freire, CPF nº 441.052.403-82, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária daquele órgão, criado pela Lei nº 6.082/1990, decorrente da aposentadoria do servidor Carlos Carneiro de Araújo, CPF nº 098.019.603-53, por meio do ATO nº 10, de 26/4/2023, publicado no DOU nº 86, de 8/5/2023, seção 2, página 77.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 188, Seção 2, de 02 de outubro de 2023, p. 101.
