PORTARIA N° 976, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Breitner de Brito Gordinho, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 11.202, matrícula nº 2.301.986, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NS-C-13, a contar de 21 de outubro de 2023, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 26.674/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA
Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição