PORTARIA Nº 1.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9.373 - de 11 de maio de 2018, o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003, bem como o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0011148-85.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens, para realizar o desfazimento de o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram no Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira, conforme teor do documento nº 0000100523.

Parágrafo único. Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT /SAO;
II - Tainá da Silva Borges, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio; e
III - José Renato Frazão Crespo, lotado na 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM