Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.033, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece o cumprimento de plantão nas zonas eleitorais do interior no período de 20.12.2023 a 06.01.2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945; com a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992; com a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005; com a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; com a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018, bem como com a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 e, considerando o SEI nº 0011725-63.2023.6.04.0000.
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o cumprimento de plantão nas zonas eleitorais do interior no período de 20.12.2023 a 06.01.2024, conforme abaixo especificado:
ZONAS ELEITORAIS PLANTONISTAS |
AGRUPAMENTO |
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Boca do Acre - 14ª ZE Juiz(a) Plantonista: Período de 20 a 28.12.2023 OTÁVIO AUGUSTO FERRARO Endereço: Av. Rio Juma, 312 - Centro CEP: 69.265-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5614 E-mail: ze_jud14@tre-am.jus.br |
12ª ZE - Lábrea 13ª ZE - Canutama 14ª ZE - Boca do Acre (Plantão) 15ª ZE - Borba 16ª ZE - Manicoré 17ª ZE - Humaitá 29ª ZE - Novo Aripuanã 38ª ZE - Tapauá 44ª ZE - Pauini (Substituta) 67ª ZE - Apuí |
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44ª ZE - Pauini Juiz Plantonista Substituto: EMMANUEL ORMOND DE SOUZA | |
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20ª ZE - Benjamin Constant Juiz(a) Plantonista: LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Endereço: Estrada Pedro Teixeira, s/nº - Centro CEP: 69.650-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5620 E-mail: ze_jud20@tre-am.jus.br |
09ª ZE -Tefé 10ª ZE - Fonte Boa 20ª ZE -Benjamin Constant (Plantão) 22ª ZE -São Paulo de Olivença/Amaturá 36ª ZE - Tabatinga 41ª ZE - Jutaí 42ª ZE -Atalaia do Norte 47ª ZE -Santo Antônio do Içá/Tonantins 48ª ZE - Japurá 49ª ZE - Maraã 60ª ZE - Alvarães/Uarini (Substituta) |
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60ª ZE - Alvarães Juiz(a) Plantonista Substituto(a): IGOR CAMINHA JORGE | |
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34ª ZE - Novo Airão Juiz(a) Plantonista: TÚLIO DE OLIVEIRA DOURINHO Endereço: Rua Amazonas, s/nº São Francisco CEP: 69.430-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5634 E-mail: ze_jud34@tre-am.jus.br |
6ª ZE - Manacapuru/Caapiranga/Anamã 7ª ZE - Codajás 8ª ZE - Coari 33ª ZE - Anori (Substituta) 34ª ZE - Novo Airão (Plantão) 54ª ZE - Beruri 56ª ZE - Iranduba |
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33ª ZE - Anori Juiz(a) Plantonista Substituto: PRISCILA PINHEIRO PEREIRA | |
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19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira Juiz(a) Plantonista: MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES Endereço: Av. Eduardo Gomes, s/nº - São Judas Tadeu CEP: 69.740-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5619 E-mail: ze_jud19@tre-am.jus.br |
18ª ZE - Barcelos (Substituta) 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira (Plantão) 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro |
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18ª ZE - Barcelos Juiz(a) Plantonista Substituto: TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO | |
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35ª ZE - Autazes/N.O. do Norte Juiz(a) Plantonista: DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Endereço: Rua Manaquiri, n.125 - Centro CEP: 69.250-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5635 E-mail: ze_jud35@tre-am.jus.br |
23ª ZE - Careiro/Manaquiri (Substituta) 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte (Plantão) |
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23ªCareiro / Manaquiri Juiz(a) Plantonista Substituta: GEILDSON DE SOUZA LIMA | |
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43ª ZE - NhamundáJuiz(a) Plantonista: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Endereço: Av. Profa. Terezinha Peixoto, n.3471 - São Francisco CEP: 69.101-392 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5643 E-mail: ze_jud43@tre-am.jus.br |
3ª ZE - Itacoatiara/Urucurituba 4ª ZE - Parintins (Substituta) 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos 24ª ZE - Itapiranga/Silves 26ª ZE - Barreirinha 27ª ZE - Urucará/São Sebastião do Uatumã 43ª ZE - Nhamundá (Plantão) 51ª ZE - Presidente Figueiredo |
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4ª ZE - Parintins Juiz(a) Plantonista Substituto: JULIANA ARRAIS MOUSINHO | |
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21ª ZE - Carauari Juiz(a) Plantonista: JÂNIO TUTOMO TAKEDA Endereço: Rua Walter Lins, s/nº - Rodoviário CEP: 69.870-000 Fone: (92)3632-4400 Ramal:5621 E-mail: ze_jud21@tre-am.jus.br |
11ª ZE - Eirunepé 21ª ZE - Carauari (Plantão) 45ª ZE - Guajará/Ipixuna 46ª ZE - Envira 50ª ZE - Juruá 69ª ZE - Itamarati (Substituta) |
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69ª ZE - Itamarati Juiz Plantonista Substituto: YURI CAMINHA JORGE |
Art. 2º As Zonas Eleitorais substitutas não permanecem abertas, apenas o Juiz fica de sobreaviso em caso de afastamento do Juiz titular do plantão.
Art. 3º No período compreendido entre 20.12.2023 e 06.01.2024, ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo a Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham a ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais zonas eleitorais que integram o agrupamento.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 201, de 17.11.2023, p. 3-5.
Esta portaria foi republicada por incorreção, visto que originalmente fora publicada no DJE-AM n° 199, de 14.11.2023, p. 3-5.
(Escala de Plantão para o recesso forense 2023/2024 - Vide Portaria n. 1.108/2023)
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