Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.052, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o servidor efetivo Levindo Miranda Souza, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, para responder, no período de 29.11 a 19.12.2023, pelo cartório da 12ª ZE - Lábrea/AM, na Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Andreasa Sales Barbosa, chefe titular.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão,
CONSIDERANDO o SEI Nº 0008683-67.2023.6.04.0012,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LEVINDO MIRANDA SOUZA, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, para responder, no período de 29.11 a 19.12.2023, pelo cartório da 12ª ZE - Lábrea/AM, na Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Andreasa Sales Barbosa, chefe titular.
Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 12ª ZE - Lábrea/AM, no período de 29.11 a 19.12.2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 204, de 23.11.2023, p. 2-3.
