Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.064, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Rafael Rodrigo da Silva Raposa, titular da 62ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.11.2023 a 01.12.2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012211-48.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Final RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSA, titular da 62ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Final JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.11.2023 a 01.12.2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 206, de 27.11.2023, p. 8.
